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DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA LEITURA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Sábado, 1 de maio de 2010. 98 - São públicos os bens do domínio , pertencentes às pessoas de direito público ; todos os outros são , seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Domingo, 5 de setembro de 2010. LIMITAÇÕES AO LIVRE EXERCÍCIO DO CULTO RELIGIOSO. A Constituição Federal assegura o livre exercício do culto religioso, enquanto não for contrário à ordem, tranqüilidade. E sossego públicos, bem como compatível com os bons costumes. Dessa forma, a questão das pregações e curas religiosas deve ser analisada de modo que não obstaculize. A liberdade religiosa garantida constitucionalmente. Nem tampouco acoberte práticas ilícitas. À lei, sob pena de responsabilização.
Domingo, 5 de setembro de 2010. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família.